Termos e Condições

Introdução

Estes Termos e Condições (“Termos”) definem os termos e condições que regem a sua utilização do nosso website (“Website”) e dos nossos serviços (“Serviços”). Ao utilizar o Website ou os Serviços, concorda em estar vinculado por estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o Website ou os Serviços.

Definições

“Utilizador” significa qualquer pessoa ou entidade que acede ou utiliza o Website ou os Serviços. “Dados Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. “RGPD” significa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679.

Utilização do Website e dos Serviços

• O Utilizador concorda em utilizar o Website e os Serviços apenas para fins legítimos e em conformidade com estes Termos.
• O Utilizador concorda em não utilizar o Website ou os Serviços para qualquer fim que seja ilegal, prejudicial ou que possa causar danos ou perturbações a qualquer pessoa ou entidade.
• O Utilizador concorda em não utilizar o Website ou os Serviços para transmitir ou publicar qualquer material que seja difamatório, calunioso, ameaçador, abusivo, assediador, racial, étnico ou de outra forma ofensivo.
• O Utilizador concorda em não utilizar o Website ou os Serviços para transmitir ou publicar qualquer material que seja protegido por direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, a menos que tenha obtido a autorização do titular dos direitos.
• O Utilizador concorda em não utilizar o Website ou os Serviços para transmitir ou publicar qualquer material que contenha vírus ou outro software malicioso.
• O Utilizador concorda em não utilizar o Website ou os Serviços para fins de spam ou marketing não solicitado.

Dados Pessoais

Recolhemos e processamos Dados Pessoais do Utilizador quando este utiliza o Website ou os Serviços. Utilizamos os Dados Pessoais do Utilizador para os seguintes fins:

• Para fornecer e melhorar o Website e os Serviços
• Para comunicar com o Utilizador sobre o Website e os Serviços
• Para fins de análise e investigação
• Para cumprir a lei e os requisitos regulamentares Não divulgaremos os Dados Pessoais do Utilizador a terceiros sem o seu consentimento, exceto conforme exigido por lei ou por uma ordem judicial. Tomaremos medidas adequadas para proteger os Dados Pessoais do Utilizador contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. O Utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar, restringir o tratamento, a portabilidade dos dados e a opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais.
• Para exercer estes direitos, o Utilizador pode contactar-nos através de [email protected].

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website e dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, texto, imagens, áudio, vídeo e software, é protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. O Utilizador não pode utilizar qualquer conteúdo do Website ou dos Serviços sem a autorização prévia por escrito do proprietário dos direitos de autor.

Terceiros

O Website e os Serviços podem conter links para websites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de qualquer website ou serviço de terceiros. O Utilizador deve rever os termos e condições e as políticas de privacidade de qualquer website ou serviço de terceiros antes de o utilizar.

Rescisão

Podemos rescindir estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Em caso de rescisão destes Termos, o Utilizador deve cessar imediatamente a utilização do Website e dos Serviços.

Disposições Gerais

Estes Termos constituem todo o acordo entre o Utilizador e nós em relação ao Website e aos Serviços e substituem todos os acordos, representações ou entendimentos anteriores, quer escritos quer verbais, entre as partes. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor contacte-nos através de [email protected].